a) Eleger a Mesa da Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal;

b) Demitir a Mesa da Assembleia-Geral, Direcção e Conselho Fiscal;

c) Aprovar o relatório das actividades de Direcção;

d) Aprovar as contas anuais, precedidas do parecer do Conselho Fiscal;

e) Admitir e demitir sócios da Associação;

f) Proceder à revisão dos Estatutos;

g) Definir as linhas gerais de actuação da Associação;  

h) Propor e decidir da atribuição do Prémio de Mérito Teatral;

i) Pronunciar-se sobre todas as questões que lhe sejam submetidas.

ARTIGO DÉCIMO QUINTO

(Periodicidade da Assembleia-Geral)

1. A Assembleia-Geral reúne ordinariamente uma vez por ano, sempre que possível no último trimestre de cada ano, e extraordinariamente a requerimento da Direcção ou de pelo menos metade dos sócios da Associação Mindelact.  

2. O requerimento para a realização de uma Assembleia-Geral Extraordinária deve ser entregue ao Presidente da Mesa, devidamente justificado e assinado pelos seus proponentes.

ARTIGO DÉCIMO SEXTO

(Convocação da Assembleia-Geral)

A convocação das reuniões referidas no artigo décimo quinto deverá ser noticiada através dos órgãos de comunicação social, no site oficial da Associação Mindelact e/ou por meio de contacto pessoal ou por e-mail, com a antecedência mínima de quinze dias à data da reunião.

ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO  

(Ordem de Trabalhos)

1. A Ordem de Trabalhos constará, obrigatoriamente, da convocatória das reuniões e será definida pela Mesa da Assembleia-Geral. 

2. Toda a documentação referente à Ordem de Trabalhos devera ser entregue aos sócios presentes pelo menos 30 minutos antes da hora marcada.

ARTIGO DÉCIMO OITAVO 

(Funcionamento da Assembleia-Geral)

1. A Assembleia-Geral só poderá funcionar com a presença de mais de metade dos seus sócios.  

2. Se a Assembleia-Geral não se realizar por não reunir as condições indicadas no número anterior, poderá realizar-se trinta minutos após a hora marcada com os sócios que estiverem presentes.

3. As deliberações tomadas ao abrigo das competências nas alíneas a b) e f) do artigo décimo quarto serão tomadas por maioria de dois terços dos sócios presentes.

4. As deliberações ao abrigo das restantes alíneas serão tomadas por maioria de mais de cinquenta por cento dos sócios presentes.

ARTIGO DÉCIMO NONO

(Disposições Diversas) 

Sem prejuízo do disposto nos presentes Estatutos, a competência, convocação, funcionamento e deliberações da Assembleia Geral reger-se-ão pela lei das Associações.

ARTIGO VIGÉSIMO

(Direcção)

A Direcção é o órgão executivo da Mindelact — Associação Artística e Cultural.

ARTIGO VIGÉSIMO PRIMEIRO

(Composição da Direcção)

A Direcção é composta por:

a) um Presidente;

b) um Vice-Presidente;

c) um Tesoureira;

d) um Secretario;

e) dois Vogais.

ARTIGO VIGÉSIMO SEGUNDO

(Competências da Direcção)

A Direcção tem competência para:

a) Programar, planificar e dinamizar o Festival Internacional de Teatro do Mindelo - Mindelact;

b) Para fazer cumprir o estipulado na alínea anterior, deve nomear uma Direcção Artística, Direcção Técnica e Direcção Financeira do Festival Mindelact;  

c) Garantir o bom funcionamento e gestão do Centro de Documentação e Investigação Teatral do Mindelo;

d) Trabalhar de modo a cumprir e fazer cumprir os objectivos enumerados no artigo primeiro;

e) Apresentar à Assembleia Geral o Plano de Actividade e o Relatório de Contas e submetê-lo à aprovação da Assembleia Geral;

f) Pronunciar-se publicamente sobre as matérias que estão directamente ligadas com os fins prosseguidos pela Associação, no estrito respeito pelas deliberações dos restantes órgãos.

g) Administrar o património da Associação;

h) Emitir pareceres sobre pedidos de adesão por não sócios;

i) Representar a Associação em juízo e fora dele, através do Presidente ou em quem este delegar, de acordo com as orientações da Assembleia Geral.

ARTIGO VIGÉSIMO TERCEIRO

(Competências dos Membros da Direcção)

1. Incumbe especialmente ao Presidente:

      a) Convocar as reuniões da Direcção e a elas presidir com voto de qualidade;

      b) Dirigir os trabalhos da Direcção,  coordenar e dinamizar as actividades da Associação;

      c) Corresponder-se com entidades publicas e privadas;

      d) Substituir colaboradores;

2. O Vice-Presidente coadjuva o Presidente a quem substitui nas faltas e impedimentos.

3. Compete ao Tesoureiro receber e arrecadar as receitas da Associação, pagar as respectivas despesas e organizar as finanças da Associação, mantendo actualizadas a escrituração e contabilidade.

4. O secretario assegura o expediente da Associação.

5. O primeiro Vogal em exercício, por ordem de nomeação, substituirá o Presidente na impossibilidade de o Vice-Presidente o fazer.

ARTIGO VIGÉSIMO QUARTO

(Periodicidade das Reuniões da Direcção)

1. A Direcção reúne ordinariamente uma vez por trimestre e extraordinariamente a convite do seu Presidente ou a requerimento de pelo menos um terço dos seus elementos.

2. A Direcção delibera com a presença de, pelo menos, metade dos seus membros e por maioria absoluta dos presentes.

ARTIGO VIGÉSIMO QUINTO

(Direcção Diversos)

Sem prejuízo do disposto nos presentes Estatutos, a convocação, funcionamento e deliberação da Direcção reger-se-ão pela Lei Geral das Associações.

ARTIGO VIGÉSIMO SEXTO

(Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da Associação.

ARTIGO VIGÉSIMO SÉTIMO

(Composição do Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario.

ARTIGO VIGÉSIMO OITAVO

(Competências do Conselho Fiscal)

Ao Conselho Fiscal compete dar parecer sobre as contas anuais bem como sobre qualquer matéria de natureza financeira ou patrimonial ou outra que lhe seja solicitada pelos restantes órgãos e delibera por maioria simples.

ARTIGO VIGÉSIMO NONO

(Capacitação do Conselho Fiscal)

O Conselho Fiscal deve ser constituído preferencialmente por sócios especializados em matérias que permitam dar resposta às competências referida no artigo anterior.

ARTIGO TRIGÉSIMO

(Eleições)

1. As eleições far-se-ão em lista completa e escrutínio secreto.

2. As listas concorrentes serão apresentadas ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral até oito dias antes da hora marcada das eleições.  

3. As listas concorrentes devem ser apresentadas, por escrito, ao Presidente da Mesa da Assembleia-Geral, no prazo referido no número anterior, acompanhada de uma Plataforma Eleitoral, onde conste o Programa de Actividades e a designação de um Mandatário.

4. Se no apuramento eleitoral nenhum das listas candidatas obtiver a maioria prevista no número quatro do artigo décimo oitavo, proceder-se-á a sucessivos escrutínios até a obtenção da maioria necessária.

ARTIGO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

(Receitas)

Constituem receitas da Associação Mindelact:

a) Os subsídios que lhe sejam atribuídos pelos poderes constituídos;

b) Quaisquer outros subsídios ou doações;

c) As receitas provenientes dos espectáculos do Festival Internacional de Teatro do Mindelo - Mindelact;

d) Quaisquer outras receitas não especificadas.

ARTIGO TRIGÉSIMO SEGUNDO

(Obrigação)

1. A Associação obriga-se:

     a) Pela assinatura do Presidente da Direcção ou quem suas vezes fizer;

     b) Pela assinatura de mandatário especial constituído pela Direcção para actos      específicos e determinados.

2. Para o levantamento de fundos da Associação é sempre necessário a assinatura do Presidente e do Tesoureiro ou substitutos em exercício. 

ARTIGO TRIGÉSIMO TERCEIRO

(Dissolução)

1. A Associação Artística e Cultural Mindelact dissolve-se nos termos previstos na Lei.

2. Para o efeito torna-se necessária a convocação de uma Assembleia-Geral Extraordinária em que dois terços dos seus sócios se pronunciem favoravelmente no sentido da dissolução.

3. Em caso de dissolução, a Assembleia pronunciará sobre o destino dos seus bens.

Alteração de Estatutos Aprovada em Assembleia Geral Extraordinária de 10 de Março de 2007, na Assembleia Municipal de S. Vicente.